A Associação Brasileira dos Engenheiros Eletricistas (ABEE-RJ) divulgou o ofício endereçado ao Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de São Paulo (CREA-SP), em que solicita a abertura de um processo na Comissão de Ética no órgão para analisar as violações praticadas pelo engenheiro mecânico Alexis Joseph Steverlynck Fonteyne ao propor a emenda que revoga o Salário Mínimo Profissional dos Engenheiros.
Confira a seguir:
Como estratégia de mobilização junto ao Legislativo, o Confea publicou nesta segunda-feira (2/8) duas notas técnicas contra as emendas da Medida Provisória 1.040/2021 (PLV 15/2021), as quais propõem a extinção da Lei 4.950-A/1966, que criou o salário mínimo profissional, e a dispensa da Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) para projetos de instalações elétricas de até 140 kVA.
Leia mais sobre o assunto e consulte as notas: clique aqui.
Foto e fonte: Assessoria de Comunicação do Confea
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