Artigo: O grande equívoco sobre o uso de defensivos agrícolas no Brasil


O Projeto de Lei que moderniza o sistema de  Registro de Defensivos Agrícolas no Brasil visa a correção de alguns parâmetros com o objetivo de melhorar a forma de analisar os pedidos de registro de produtos, equiparando a nossa legislação à de países como Estados Unidos, Japão, Austrália, Espanha dentre outros.


A legislação que regulamenta o registro de defensivos agrícolas, atualmente em vigor  no Brasil, tem mais de 30 anos e  se encontra completamente defasada. Enquanto países como EUA, Alemanha, Austrália e Argentina levam  em média 2,5 anos para liberar um produto  para uso, aqui em nosso país, o tempo de análise e expedição é de 8 a 10 anos. Dessa forma, quando conseguimos registrar um novo produto, este  já se encontra completamente defasado em relação ao resto do mundo.


A morosidade nos tira a possibilidade de utilizar tecnologias eficientes e modernas no combate às pragas e doenças que atacam as lavouras e, o mais grave, os produtos antigos e  ultrapassados que somos levados a aplicar aqui, certamente possuem menor eficiência, obrigando os agricultores a realizarem um maior número de aplicações por safra.


Mesmo assim, estudo feito pelo Professor Caio Carbonari, da Unesp de Botucatu, que relaciona o consumo total de defensivos agrícolas utilizados nas lavouras brasileiras com a área de cultivo, a cada safra,  coloca o Brasil na sétima posição, sendo que a liderança no uso de defensivos agrícolas fica com o Japão.


Isso desmonta o mito de que somos os maiores consumidores de defensivos agrícolas do mundo.  Quando relacionamos o total aplicado com a produção agrícola obtida,  o nosso país passa a ser o 11º do ranking, provando que somos muito eficientes na forma de produzir com sustentabilidade social, ambiental e econômica, fator que nos coloca como um dos líderes mundiais na produção de alimentos, fibras e energia obtida a partir de matéria prima renovável.


O que se pretende com a proposta de uma nova legislação é permitir que os produtores brasileiros consigam acessar o que existe de melhor e mais atual em termo de novas tecnologias existentes no mundo, porém  nos deparamos com ataques radicais  de alguns setores da sociedade.


Recentemente, o Ministério da Agricultura divulgou uma nota afirmando que os defensivos são essenciais à produção agrícola e à manutenção do alto nível produtivo da agricultura brasileira. Segundo o MAPA, a nova lei não pretende aumentar o risco quanto ao uso de produtos químicos, nem tornar o processo de registro negligente, não altera a sistemática do registro e nem permite que produtos que já foram banidos, por motivo de saúde ou ameaça ao meio ambiente, sejam registrados no nosso país.


A imagem negativa que se difunde do uso de defensivos agrícolas na produção de alimentos não tem conexão com a realidade. Existem mecanismos que nos garantem os níveis de segurança de resíduos de produtos químicos nos alimentos destinados ao consumo humano e animal. Além disso, com a nova lei, continuaremos a nos orientar pelas regras estabelecidas pelo Codex Alimentarius, organização internacional de referência para alimentos no Acordo sobre a Aplicação de Medidas Sanitárias e fitossanitárias da Organização Mundial do Comércio – OMC.


A polêmica que presenciamos a partir da discussão do relatório do  Projeto de Lei na Câmara dos Deputados, origina-se em grande parte em setores dentro do governo que não querem perder o poder de legislar de acordo com ideologias radicais, de ONG´s que sempre se aproveitam desses temas mais sensíveis para chamar a atenção e assim arrecadar mais recursos financeiros para os seus fundos e de pessoas completamente despreparadas para debater o assunto,  como alguns membros da classe artística, que se tivessem se dado ao trabalho de ler o que consta no Projeto de Lei, certamente teriam dificuldades para compreendê-lo, pois o tema é altamente específico e técnico.


Da mesma forma que eles combatem veementemente o uso de defensivos agrícolas nas lavouras brasileiras, deveriam rechaçar e deixar de utilizar os produtos para eliminar os  piolhos, parasitas de pele e vermes em humanos e aqueles que aplicamos nos animais de estimação para o combate a pulgas e vermes, pois todos são obtidos a partir dos mesmos ingredientes ativos químicos que são utilizados para o combate de pragas nas lavouras. Essas pessoas e instituições, invés de criticar e lançar na mídia falsas notícias, deveriam se unir aos brasileiros que desejam um país mais competitivo, mais justo e mais sustentável.


Marcio Portocarrero
Eng. Agronômo, diretor da ABRAPA, ex-presidente do CREA-MS