Ministério do Trabalho altera a NR-12

O Diário Oficial da União da terça-feira, dia 15 de maio, apresenta a nova redação da Norma Regulamentadora 12 (NR-12), que dispõe sobre a Segurança no Trabalho em Máquinas e Equipamentos. As alterações na redação foram feitas pelo Ministério do Trabalho, por meio da portaria n.º 326, de 14 de maio de 2018.

São alterados diversos dispositivos, dentre eles inclusão de itens que regulam o transporte de cargas em teleférico nas áreas internas e externas à edificação fabril. Também inclui a alteração da redação do item que dispõe sobre a utilização de dispositivos de acionamento bimanual.

A nova redação redefine os conceitos de dispositivos de acionamento bimanual, de ação continuada e de acionamento por movimento limitado passo a passo (também conhecido como dispositivo de comando limitador de movimento. No glossário da NR-12, há a inclusão de novos itens, tais como teleférico, dispositivo de restrição mecânica, dispositivo limitador e dispositivo de obstrução.

Por último, a norma altera a redação do item que norteia a adoção de sinalização de segurança nas máquinas autopropelidas e implementos.

A portaria já está em vigor. Para consultar as alterações na integra, acesse o Diário Oficial da União de 15 de maio de 2018, Seção 1, página 61: http://imprensanacional.gov.br/