Presidente da FENEMI visita CREA-RS

O apoio do CREA-RS para a regulamentação da Lei 13.589, sancionada em janeiro deste ano, e que trata da manutenção de instalações e equipamentos de sistema de climatização de ambientes, foi pauta novamente da reunião entre o presidente da Federação Nacional de Engenharia Mecânica e Industrial (FENEMI), Engenheiro Mecânico Marco Aurelio Candia Braga, e o presidente do Conselho gaúcho, Eng. Civil Luiz Alcides Capoani.

Também presidente da Associação Brasileira de Engenheiros Mecânicos (Abemec-MS), o Eng. Marco Aurélio veio acompanhado do presidente da Abemec-RS, Eng. Mecânico Carlos Roberto S. da Silveira, e do diretor social da entidade, Eng. Ivo Germano Hoffmann.

Na ocasião, os representantes reinteraram o apoio do Conselho gaúcho para a causa dos Engenheiros Mecânicos com relação a inclusão da indispensabilidade do profissional da área Mecânica na regulamentação da lei.

Em seu primeiro artigo, a legislação determina que todos os edifícios de uso público e coletivo que possuem ambientes de ar interior climatizados artificialmente devem dispor de um Plano de Manutenção, Operação e Controle (PMOC) dos respectivos sistemas de climatização, visando à eliminação ou minimização de riscos potenciais à saúde dos ocupantes.

A legislação diz ainda que o ar condicionado deve obedecer a parâmetros de qualidade do ar em ambientes climatizados artificialmente, em especial no que diz respeito a poluentes de natureza física, química e biológica, suas tolerâncias e métodos de controle, assim como obedecer aos requisitos estabelecidos nos projetos de sua instalação.

Para o presidente da FENEMI, o PMOC é um investimento para as empresas, pois haverá um retorno em aumento de produtividade e redução de custos médicos. “Não é custo para as empresas, mas um benefício se for feito sob responsabilidade técnica de um Engenheiro Mecânico”, explicou.

Aguardada há tempo pelo setor, a nova lei deve padronizar os procedimentos de manutenção e limpeza com base nas normas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT). O objetivo principal é preservar a saúde dos ocupantes de edifícios.

De acordo com o presidente da Abemec-RS, Eng. Mec. Carlos Roberto Silveira, o principal foco da entidade agora é buscar que a regulamentação da legislação seja célere, pois é a partir dela que começam a constar os prazos para adequação das edificações. “A Lei sem a regulamentação se torna pouco efetiva, pois não há, por exemplo, como cobrar quem assinará esses planos. Também é importante neste momento detalharmos o que pretendemos nessa regulamentação”, explicou.

Segundo ele, é fundamental o apoio do CREA-RS, no sentido da efetividade da fiscalização no setor, para garantir a responsabilidade técnica do profissional legalmente habilitado.

Texto e foto: CREA-RS