Entidades do Sistema lamentam tragédia de Brumadinho

Diversas entidades que compõem o Sistema Confea/Crea manifestaram-se em decorrência do rompimento da barragem da Mina do Feijão, em Brumadinho-MG. No último sábado (26), o Confea e o Crea-MG assinaram uma nota conjunta, lamentando o incidente da última sexta, que já registrou a morte de 60 pessoas até o início da tarde desta segunda-feira. Todas as entidades se solidarizam com as vítimas e destacam a importância da Engenharia e das Geociências do país.

Em sua conclusão, a nota afirma: “Os Conselhos reforçam a necessidade de discutir alternativas e protocolos técnicos capazes de minimizar riscos sociais e ambientais, assim como as políticas de licenciamento ambiental e de segurança de barragens. Para o Sistema Confea/Crea é imperativo trabalhar com demais órgãos técnicos na busca de soluções definitivas para que desastres como esse jamais voltem a acontecer em nosso país”.

“É com pesar que externamos nossa solidariedade às famílias das vítimas da tragédia de Brumadinho, Minas Gerais. Lamentamos por mais um cenário catastrófico, o Brasil está de luto juntamente com a Engenharia de Segurança do Trabalho”, declarou a Associação Nacional de Engenharia de Segurança do Trabalho (Anest).

Negligências e questionamentos

Com um alerta ao governo federal para a necessidade de rigor na fiscalização e no cumprimento da legislação ambiental e de respectivos protocolos de segurança, a Federação Interestadual de Sindicatos de Engenheiros (Fisenge) também prestou solidariedade às vítimas e familiares de mortos e desaparecidos, entre eles, profissionais de engenharia. “A tragédia, resultante de negligências diante de alertas da sociedade civil organizada, impõe ao Brasil a urgente tarefa de controle social desses empreendimentos. Reivindicamos, ainda, o fortalecimento das instituições públicas de fiscalização, auditoria e monitoramento, bem como responsabilização, punição rigorosa aos envolvidos e reparação às famílias e à população atingida”. E conclui, enaltecendo a “competência, a inteligência e a capacidade técnica da engenharia brasileira e de especialistas das universidades públicas em proporcionar soluções para a contenção de danos, logística e reconstrução da região”.

O contexto das barragens de rejeito e de águas do Estado de São Paulo serviu de parâmetro para a nota da Federação Brasileira de Geólogos (Febrageo). Após uma consulta ao site da Agência Nacional de Águas (ANA), a entidade relatou que apenas 197 das 7.171 barragens outorgadas do Estado estão cadastradas no Sistema Nacional de Informações sobre Segurança de Barragens (SNISB), criado pela Lei Federal nº 12.334/2010. Identificando outras falhas no registro, sobretudo das barragens de grande porte, acima de 15 metros e com alto dano potencial associado, a entidade faz cinco importantes questionamentos às autoridades, colocando-se à disposição para auxiliar na aplicação da Política Nacional de Segurança de Barragens. Posteriormente, a entidade publicou uma segunda nota sobre a tragédia.

Conhecimento e medidas

Após lembrar que "a construção e a operação de uma barragem agregam conhecimentos multidisciplinares, abrangendo grande parte das engenharias, geologia, geotecnia e agronomia”, a Federação Nacional de Engenharia Mecânica e Industrial (Fenemi) lastimou a “desvalorização de nossa engenharia no Brasil”, desde a formação do engenheiro à ausência de empreendimentos. A Fenemi associa a escassez de profissionais experientes nas grandes obras atuais, em detrimento a mão de obra menos dispendiosa, à contratação pelo Regime Diferenciado de Contratações e ao pregão, que “desvalorizaram a engenharia, trazendo consigo um resultado ‘aprovado’ burocraticamente pelos órgãos de controle estatais, mas sem o devido amadurecimento técnico necessário”, apoiando a aprovação do PLC 13/2013, que trata da Carreira Técnica de Estado para Engenheiros e Arquitetos, ressaltando ainda que “as palavras-chave para evitar catástrofes como essas são manutenção e monitoramento, que exigem equipes multidisciplinares, bem treinadas e experientes”. 

Associação Brasileira de Educação em Engenharia (Abenge) solidarizou-se com as vítimas, lembrou que os prejuízos ambientais e humanos são interdependentes e indissociáveis e considerou que “as entidades da engenharia estão consternadas e preocupadas com a situação de outras intervenções que podem resultar em novas tragédias, sejam elas pontuais como esta ou que vão deteriorando o ambiente ao longo do tempo”.

Já a Academia Cearense de Engenharia – ACE afirmou que “na Engenharia de Barragens, o Brasil se destacou e granjeou o respeito internacional por suas obras magníficas”, apontando que, desde 2004, “a Engenharia Nacional se voltou para o desenvolvimento da Segurança de  Barragens”, culminando com aprovação da Lei 12.334/2010, e lembrando que a incumbência pela condução e implementação da Política Nacional de Segurança de Barragens cabe à ANA e ao Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH). “Deste modo, coube inicialmente ao DNPM – Departamento Nacional de Produção Mineral e hoje à ANM – Agência Nacional de Mineração, a fiscalização das barragens de acumulação de rejeitos da mineração”, descreve a nota, antes de enfatizar a necessidade de o país "proibir a construção das barragens de acúmulo de rejeitos pelo processo de alteamento a montante”.

Equipe de Comunicação do Confea